Legislação Clique no livro para baixar e tenha uma ótima leitura! RESOLUÇÃO Nº 22 - 2017 CEMAAM Aprova Meliponicultura Amazonas Baixar Lei N° 4.438-17 Isencao taxa ambiental para meliponicultura Baixar PORTARIA 253.2016 Regulamento Técnico Mel abelha sem ferrão Amazonas Baixar LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Política Nacional de Pagamento por Serviços Baixar RESOLUÇÃO Nº 496, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Uso e manejo sustentáveis abelhas nativas sem ferrão em meliponicultura Baixar RESOLUÇÃO Nº 487, DE 15 DE MAIO DE 2018 marcação de animais da fauna silvestre Baixar PORTARIA Nº121 2020 Regulamento Técnico Para Rotulagem De Produtos De Origem Animal Embalado Baixar ANEXOS DA PORTARIA DE ROTULAGEM Baixar PORTARIA 156.2021 AUTOCONTROLE Baixar PORTARIA 155.2021 LEGISLAÇÕES Baixar DECRETO Nº 10.468 inspecao industrial e sanitaria produtos animal Baixar Resolução CEMAAM 22 2017 Baixar InteiroTeor 2004223 Baixar Lei da Bahia Baixar Minuta Lei Federal Meliponicultura CBA Baixar Amazonas 2016 RTIQ - Portaria ADAF 253 01.11.2016 Baixar
